ESCRITURA

Relação de documentação, formulários e requerimentos


DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: Ata Notarial para Usucapião Extrajudicial (Artigo 216-A da Lei 6.015/1973; artigo 1.071 do Código de Processo Civil; artigos 1.238 a 1244 do Código Civil; e Provimento 65/2017 – CNJ)....Demais informações click aqui LAVRAR ATA NOTARIAL PARA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL e baixe a lista dos documentos.
PESSOA FÍSICA: Documento de Identidade Oficial, podendo ser: RG-Cédula ou CNH ou Cart. de Trabalho (Exige-se:Documento autenticado)....Demais informações click aqui LAVRAR ESCRITURA e baixe a lista dos documentos.
Petição Inicial: As partes e os intervenientes anuentes (herdeiros, respectivos conjuges, viúvo/a, inventariante) devem ser qualificados no bojo da petição,.......Demais informações click aqui Escritura Pública Inventário.
PESSOA FÍSICA: Documento de Identidade Oficial, podendo ser: RG-Cédula ou CNH ou Cart. de Trabalho (Exige-se:Documento autenticado)....Demais informações click aqui Remembramento ou Desmembramento e baixe a lista dos documentos.
ADVOGADO: Para a lavratura da escritura, as partes deverão comparecer acompanhadas de advogado....Demais informações click aqui Escritura de Divórcio ou Conversão Divórcio e baixe a lista dos documentos.
a) Certidão da Procuradoria Fiscal do estado - PGE c/ finalidade da transação a ser realizada....Demais informações click aqui LEI 7.433 CERTIDÕES (ONDE TIRAR) e baixe a lista dos documentos.
DECLARO, sob as penas da lei, que dispenso as certidões e assumo total responsabilidade por todas as obrigações que dispõe a Lei nº 7.433 ... click aqui Declaração de dispensa da lei 7.433 e baixe esse documento.
declaro sob as penas da lei, que me responsabilizo civil e criminalmente por todo conteúdo desta declaração, ... click aqui Declaração de qualificação e baixe esse documento.
Pessoa Física: Documento de Identidade Oficial, podendo ser(RG-Cédula OU CNH OU Carteira de Trabalho) Documento autenticado,...Demais informações click aqui Revogação de Procuração e baixe a lista dos documentos.