Políticas de Privacidade e Proteção

Contato: Em atenção ao disposto no artigo 23, inciso I da Lei 13.709/18 e ao Provimento CG n. 23/2020, as comunicações podem sem encaminhadas diretamente ao encarregado pelo contato abaixo

Leia com atenção estas Políticas de Privacidade antes de cadastrar-se ou mesmo navegar no Site do Cartório do 6º Ofício de Cuiabá - MT 3ª Circunscrição.

Uma vez registrado no Site, o Cartório do 6º Ofício de Cuiabá - MT 3ª Circunscrição não venderá, alugará ou compartilhará a Informação Pessoal, exceto nas formas estabelecidas nestas Políticas de privacidade. Será feito tudo o que estiver ao alcance no sentido de proteger a privacidade da Informação Pessoal.

Não será considerada Informação Pessoal, não estando, portanto, sujeita ao sigilo, as informações (a) que já eram de domínio público na ocasião em que foram recebidas, ou passem a ser de domínio público sem infringir as obrigações ora assumidas; (b) que venham a ser de conhecimento das partes de modo não confidencial, recebidas de terceiros, cuja aquisição e revelação tenham sido de modo totalmente independente, sem infringir quaisquer das obrigações ora assumidas e sem qualquer caráter sigiloso; ou (c) cuja revelação seja exigida por lei, regulamento ou decisão administrativa, judicial ou arbitral.

Coleta e Armazenamento de dados pessoais

A primeira providência para utilizar alguns serviços do Cartório do 6º Ofício de Cuiabá - MT é cadastrar-se e informar seus dados pessoais ("Informação Pessoal") completos e exatos. Poderão ser solicitados, recebidos e armazenados os seguintes dados para operar no site do Cartório do 6º Ofício e/ou Aplicativo (Android/IOS): nome, apelido, número de documento ou identificação válida e informação de contato (como número de telefone, endereço de e-mail, endereço físico etc.).

Segurança da informação

O Cartório do 6º Ofício de Cuiabá - MT está obrigado a observar todas as normas aplicáveis em matéria de medidas de segurança de Informação Pessoal. O Cartório do 6º Ofício considera os dados de seus Usuários como um bem precioso que deve ser protegido de qualquer perda ou acesso não autorizado. Emprega, portanto, diversas técnicas de segurança para proteger tais dados de acessos não autorizados. Ainda assim, é necessário considerar que a segurança absoluta não existe na internet.

O Cartório do 6º Ofício de Cuiabá - MT não será responsável por interceptações ilegais ou violação de seus sistemas ou bases de dados por pessoas não autorizadas, tampouco se responsabilizará pela indevida utilização da informação obtida por esses meios.

Acesso a algumas funcionalidades

Para interagir dentro do site, os Usuários devem utilizar um apelido, e-mail ou CPF que os identifique. Os Usuários não terão acesso à informação pessoal de outros Usuários, salvo quando há serviço comum na qual fazem partes da mesma solicitação.

Senha pessoal

Para acessar serviços reservados unicamente aos Usuários devidamente registrados, estes irão dispor de uma senha pessoal. Com ela poderão solicitar escrituras, procurações, consultar andamento das escrituras, dentre outras atividades

Esta senha, que é escolhida pelo próprio Usuário deve ser mantida sob absoluta confidencialidade e em nenhum caso, deverá ser revelada ou compartilhada com outras pessoas.

O Usuário será responsável por todos os atos que sejam realizados com o uso de seu nome e senha pessoal.

Cookies

O Usuário e o visitante do site do Cartório do 6º Ofício manifesta conhecer e aceitar que poderá ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies. Os cookies são pequenos arquivos que se instalam no disco rígido, com uma duração limitada de tempo que ajudam a personalizar os serviços.

Spam

O Cartório do 6º Ofício de Cuiabá - MT e os seus usuários não aceitam condutas consideradas "spamming", seja em perguntas, respostas e/ou no envio solicitado de e-mails. Fica absolutamente proibido o envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza entre os usuários do Cartório do 6º Ofício.

O Cartório do 6º Ofício poderá limitar as ações de usuários no site para evitar spamming e suspender definitivamente aqueles usuários que violem essa política.